BASE JURÍDICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS DA UFPA

> Criação da Universidade Federal do Pará

> Estatuto da Universidade Federal do Pará

> Regimento Geral da Universidade Federal do Pará

> Para conhecer os Regimentos das Unidades Acadêmicas da UFPA, consulte:
https://sege.ufpa.br/unidades_academicas.html

> Para conhecer os Instrumentos Normativos emanados a partir dos Conselhos Superiores, consulte:

Resoluções do Conselho Universitário (CONSUN)

Resoluções do Conselho Superior de Administração (CONSAD)

Resoluções do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE)